Diversas Leis, Livros e Regulamentações da Política Nacional de Assistência Social para Download

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* Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011

* Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Título VIII – Da Ordem Social

*Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993

*Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

*Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993

*Política Nacional do Idoso

*Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994

*Lei Orgânica da Previdência Social 

*Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

*Estatuto do Idoso

*Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003

*Política Nacional de Saúde Mental 

*Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 

*Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional

*Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996

*Lei Orgânica da Saúde

*Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990

*Estatuto da Criança e do Adolescente

*Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990

LEGISLAÇÃO  REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO 

*CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL – 10ª EDIÇÃO

*Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/94, 293/94, 333/96 e 594/11 

*LEI N.º 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social, já com a alteração trazida pela Lei N.º 12.317, de 26 de agosto de 2010

*LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assist. Social

*CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 9 de maio de 1986

*CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 30 de janeiro de 1975

*CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 8 de maio de 1965

*CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS
Aprovado em Assembléia Geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais em 29 de setembro de 1947 

*Resolução CFESS no. 273/93 de 13 de março de 1993
Institui o código de ética profissional e dá outras providências 

*LEI 8662/1993 (publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 1993)
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

*POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO
Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização

FONTE:http://www.controlesocialdesarandi.com.br/assistencia-social/diversas-leis-livros-e-regulamentaes-da-poltica-nacional-de-assistncia-social/